Comprou pela internet? Saiba seus direitos!

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Muitas pessoas acabam ficando em dúvida sobre os direitos dela em compras pela internet! E como o Dia do Consumidor já chegou, pensamos em explicar melhor esse direitos e porque é tão importante eles!

 

 

Antes de começar, você sabe porque dia 15 de março é o dia mundial do consumidor?

Tudo começou em  15 de março de 1962, quando o presidente John Kennedy dos Estados Unidos, fez um discurso sobre a importância dos direitos do consumidor, que é necessário ouvir eles e dar total segurança para a compra! E pronto! Esse discurso foi um marco tão grande que  em 1983 (15 de março) foi comemorado o dia mundial do consumidor pela primeira vez! A partir disso foi se espalhando para o mundo!

No Brasil, a comemoração foi mais tarde, pois o Código de Defesa do Consumidor só foi instituído em 1990 e entrou em vigor em 1991! A necessidade, nasceu das lutas pela defesa do consumidor, que serviu de incentivo para criação dos Procon’s pelo país!

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Direito do consumidor na internet

Foram anos de luta para conseguir esse direitos, e quando surgiu a internet muitos consumidores esquecem que dentro dessa plataforma também tem leis que garantem a segurança da  compra!

Então vamos lá:

Esses itens foram retirados dos artigos 31, 33 e 49 do Código de Defesa do Consumidor)

 

1-  Arrependimento da compra

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“Todo consumidor que realizar uma compra fora de um estabelecimento comercial (telefone, catálogo, internet, domicílio, etc) tem o direito de se arrepender da compra em 7 dias e desfazer o negócio, sem ter que dar justificativa.”

 

2- Devolução de dinheiro

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“O prazo de 7 dias começa a ser contato na data da assinatura ou recebimento do produto ou serviço. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores que foram pagos, a qualquer título, deverão ser devolvidos, de imediato e monetariamente atualizados.”

 

3- Informações claras

Captura de Tela 2018-03-14 às 09.14.16“Toda oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”

 

4- Informações que não podem faltar

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“O fornecedor deve, ainda, fazer constar na publicidade, na embalagem dos produtos e em todos os impressos utilizados na transação comercial, o nome e endereço do fabricante.”

 

Agora que você sabe dos seus direitos, pode ficar tranquilo e aproveitar as promoções do dia do consumidor que são feitas especialmente para você!

Ah não sabe onde tá tendo promoção? Então vem conferir AQUI

 

Bom, por hoje é isso!

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